Propriedade Intelectual

1. Titular e âmbito

A marca Frotalys, os conteúdos próprios, a configuração funcional, a documentação e os desenvolvimentos específicos criados ou encomendados para o produto pertencem a Marçal Estevão da Silva ou são usados com autorização dos respetivos titulares.

2. Componentes de terceiros

A Plataforma é construída sobre a infraestrutura Base44 e utiliza bibliotecas, serviços, ícones, fontes e outros componentes de terceiros. Esses elementos permanecem sujeitos às respetivas licenças e direitos. Nenhuma referência à titularidade da Frotalys deve ser interpretada como apropriação de tecnologia ou materiais de terceiros.

3. Elementos protegidos

• Nome, identidade visual, textos e materiais comerciais próprios.
• Configuração dos fluxos de gestão TVDE, regras de negócio e documentação original.
• Desenvolvimentos específicos, código e estruturas cuja titularidade tenha sido validamente adquirida.
• Compilações e organização original de conteúdos, sem prejuízo dos direitos sobre os dados do Cliente.

4. Licença do Cliente

O Cliente recebe apenas o direito de utilização previsto na Licença de Software. Não adquire a marca, o código, a documentação nem outros ativos do produto. Os dados introduzidos pelo Cliente continuam sob o seu controlo e não passam a integrar a propriedade intelectual da Frotalys.

5. Utilizações proibidas

Sem autorização ou fundamento legal, é proibido:

• Copiar, revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros.
• Remover avisos de autoria, marca ou licenciamento.
• Obter código ou informação confidencial por acesso indevido ou contorno de segurança.
• Usar documentação ou segredos comerciais obtidos ilicitamente para criar produto concorrente.

6. Marca e nomes de terceiros

As referências a Uber, Bolt e outras marcas servem apenas para identificar fontes de dados ou compatibilidades. Não implicam patrocínio, parceria ou afiliação, salvo declaração expressa em contrário.

7. Segurança e proteção de dados

Segurança, privacidade, subprocessadores, transferências e tratamento de dados são regulados na Política de Privacidade, no documento de Processamento de Dados e RGPD e nos acordos assinados. Não são concedidas garantias técnicas além das que estejam documentadas e verificadas.

8. Comunicação de infrações

Para comunicar uso indevido, violação de marca, conteúdo ou segurança, escreva para geral@soluerp.pt.

9. Lei aplicável

Aplicam-se a lei portuguesa e os instrumentos europeus relevantes em matéria de direitos de autor, propriedade industrial, segredos comerciais e proteção de dados. O tribunal competente é determinado pelas regras legais e pelo contrato aplicável.