Política de Privacidade

1. Identificação e contacto

Marçal Estevão da Silva
NIF: 207369020
Rua Eça de Queirós 12, 5.º E, 2625-016 Póvoa de Santa Iria, Portugal
Email: geral@soluerp.pt

Frotalys é um produto digital integrado no ecossistema SOLUERP. Este contacto recebe pedidos de privacidade, segurança e exercício de direitos.

2. Papéis no tratamento

O operador da Frotalys é responsável pelo tratamento dos dados necessários à gestão de contas, relação contratual, faturação, segurança e suporte. Quanto aos dados que cada cliente introduz sobre motoristas, viaturas e operação, o cliente determina as finalidades e atua, em regra, como responsável pelo tratamento; a Frotalys atua como subcontratante, segundo instruções documentadas.

3. Dados tratados

• Identificação, contacto, função e organização dos utilizadores.
• Dados profissionais e documentais de motoristas introduzidos pelo cliente.
• Dados de viaturas, escalas, quilometragem, receitas, custos e pagamentos.
• Ficheiros importados e comprovativos enviados pelo utilizador.
• Registos técnicos de acesso, segurança e auditoria.

4. Finalidades e fundamentos

• Prestar e administrar o serviço: execução do contrato.
• Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e legais aplicáveis.
• Proteger contas, investigar incidentes e manter a integridade do serviço: interesse legítimo e obrigações legais.
• Responder a pedidos de suporte e melhorar funcionalidades: execução do contrato e interesse legítimo.
• Enviar comunicações comerciais apenas quando exista fundamento legal adequado.

As sugestões geradas por automatização, incluindo a leitura assistida de comprovativos, devem ser confirmadas pelo utilizador antes de serem usadas em decisões contabilísticas, fiscais, laborais ou operacionais.

5. Fornecedores, IA e transferências internacionais

A Plataforma utiliza a infraestrutura Base44 e os respetivos fornecedores técnicos para alojamento, autenticação, armazenamento, entrega de email, monitorização e funcionalidades de inteligência artificial. Quando o utilizador solicita leitura automática de um comprovativo, o ficheiro é processado pelos serviços de IA disponibilizados através dessa infraestrutura para extrair os campos pedidos.

Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos são aplicados os mecanismos de transferência e as salvaguardas disponibilizados pelo fornecedor, como decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, conforme aplicável. A lista de subprocessadores pode evoluir e será refletida na documentação contratual.

6. Conservação

Os dados são conservados durante o período necessário à prestação do serviço e, depois, pelos prazos exigidos por lei ou indispensáveis à defesa de direitos. No termo da relação, o cliente deve exportar os dados dentro do período contratualmente indicado. Segue-se a eliminação ou anonimização, salvo conservação legalmente exigida e os ciclos técnicos limitados de cópias de segurança da infraestrutura.

7. Direitos dos titulares

Nos termos aplicáveis, pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição ou retirada de consentimento. O pedido deve identificar o titular, a organização e o direito pretendido e ser enviado para geral@soluerp.pt. A resposta será dada sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês, sem prejuízo das extensões permitidas pelo RGPD.

Quando o pedido respeitar a dados geridos por um cliente, poderá ser encaminhado para esse cliente. Também pode reclamar junto da CNPD.

8. Segurança

São utilizados controlos de acesso por organização e função, operações de escrita autorizadas no servidor, registos de auditoria para ações críticas, proteção das comunicações e do armazenamento pela infraestrutura cloud, e procedimentos de recuperação. Nenhum sistema elimina totalmente o risco; incidentes confirmados são tratados segundo a função da Frotalys no tratamento e os prazos legais aplicáveis.

9. Atualizações

Esta política pode ser atualizada quando mudem as funcionalidades, fornecedores ou requisitos legais. A data da versão em vigor é indicada no topo da página.